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TERMO DE USO DE APLICATIVO

ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a WARLEY FERNANDES TAVARES 97381152134, Microempresa de Sociedade Limitada cadastrada no CNPJ sob no 30.939.019/0001-69 com sede no município de Formosa, Goiás, a Rua 15 n. 894, e de agora em diante denominada simplesmente de Tô de Boa. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Tô de Boa sejam para dispositivos móveis (Android, IOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Tô de Boa concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. A licença concedida ao usuário pelo Tô de Boa, é ainda pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço, conforme a intenção da Tô de Boa e autorização prevista neste Contrato. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A Tô de Boa reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Tô de Boa pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Tô de Boa poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo. A Tô de Boa não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Tô de Boa nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a Tô de Boa pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Tô de Boa e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A Tô de Boa não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

A Tô de Boa NÃO declara ou garante que (a) o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros; (b) quaisquer defeitos ou erros no serviço serão corrigidos; ou (c) que qualquer conteúdo ou informação que você obtenha no ou através do serviço serão precisas.

A Tô de Boa não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo que você, outros usuários ou terceiros publiquem, enviem ou recebam através do serviço. Qualquer material baixado ou, de outra forma, obtido através do uso do serviço, é acessado por sua própria conta e risco.

A Tô de Boa se isenta e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conduta sua ou de qualquer outro usuário, dentro ou fora do serviço. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Tô de Boa e seus colaboradores.

I. A Tô de Boa poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

II. A Tô de Boa não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma a Tô de Boa, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

IV. O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos. A Tô de Boa não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A Tô de Boa não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.

Embora a Tô de Boa se esforce para incentivar uma experiência de usuário com respeito, não somos responsáveis pela conduta do usuário dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente. Você concorda que não fornecerá suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária) e que não transferirá ou enviará dinheiro por outros meios a outros usuários.

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários. Você compreende que a Tô de Boa não investiga os antecedentes criminais dos usuários, nem verifica o histórico dos usuários. A Tô de Boa não manifesta declarações ou garantias em relação à conduta dos usuários.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você concorda em não:

  • usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito;

  • copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da Tô de Boa;

  • expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela Tô de Boa;

  • utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;

  • utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;

  • enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço;

  • forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;

  • "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da Tô de Boa;

  • utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao Tô de Boa ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da Tô de Boa) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;

  • modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;

  • utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito;

  • utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo Tô de Boa sem a nossa autorização por escrito;

  • verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede.

  • incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.

A Empresa pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.

Qualquer software que fornecemos a você pode automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo. Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, inclusive informações enviadas da sua conta do Facebook, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita à Tô de Boa.

Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar qualquer Conteúdo que você publicar como parte do Serviço. Podemos excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso critério exclusivo, viole este Contrato ou possa prejudicar a reputação do Serviço.

Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.

Em consideração ao Tô de Boa, o qual permite que você utilize o Serviço, você concorda que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao Tô de Boa sobre o nosso Serviço, você concorda que a Tô de Boa poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.

Você concorda que a Tô de Boa poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.

DAS OBRIGAÇÕES JUNTO À COMUNIDADE

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

  • utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;

  • usar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto;

  • usar o Serviço com o propósito de prejudicar o Tô de Boa;

  • fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;

  • personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;

  • ameaçar, "perseguir", intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.

  • publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;

  • publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;

  • publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo.

  • solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;

  • utilizar a conta de outro usuário;

  • criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão.

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